Durante o Mês da Criança, a Prefeitura Municipal de Esteio, através da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SMCDH), reforça a importância da atuação integrada da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, formada por diferentes serviços, órgãos públicos e instituições que trabalham para garantir os direitos e a proteção integral de crianças e adolescentes.

Coordenada no âmbito do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), a rede reúne áreas como assistência social, educação, saúde e segurança pública, além do Conselho Tutelar, Ministério Público, Defensoria Pública, organizações da sociedade civil e demais instituições que atuam na garantia de direitos.

Em Esteio, esse trabalho é organizado por meio de fluxos de atendimento que orientam a atuação dos diferentes serviços diante de situações de vulnerabilidade, suspeita ou confirmação de violência. A proposta é garantir que cada situação receba o atendimento adequado e que os diferentes setores atuem de forma articulada.

A proteção pode começar em diferentes pontos da rede. Uma escola pode identificar uma mudança de comportamento ou uma situação que indique possível violação de direitos; um profissional da saúde pode perceber sinais durante um atendimento; a assistência social pode identificar uma situação de vulnerabilidade; ou uma denúncia pode chegar diretamente ao Conselho Tutelar ou aos órgãos de segurança. A partir da identificação, os demais serviços são acionados conforme a necessidade e suas atribuições.

Esse trabalho integrado é fundamental especialmente nos casos de violência contra crianças e adolescentes. A atuação coordenada busca garantir o atendimento necessário e evitar a revitimização, reduzindo a necessidade de que a criança ou o adolescente repita sua história diversas vezes para diferentes profissionais.

O Protocolo de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, revisado em julho de 2026, estabelece orientações e fluxos para a atuação dos integrantes da rede. A construção do documento envolveu profissionais de diferentes áreas e teve como objetivo estabelecer procedimentos comuns e definir as responsabilidades de cada serviço.

Como ser parceiro de proteção
A abordagem inicial também é parte fundamental da proteção. Diante de uma suspeita ou de um relato, a orientação é acolher a criança ou o adolescente de maneira segura, respeitosa e adequada à sua idade, sem julgamentos ou questionamentos que possam induzir respostas. O objetivo é ouvir, acolher e acionar os serviços responsáveis para que a situação seja avaliada e acompanhada.

A Prefeitura destaca que proteger crianças e adolescentes é uma responsabilidade compartilhada. A sociedade também tem papel importante na identificação e comunicação de situações de violência, negligência ou outras violações de direitos.

A orientação é que qualquer pessoa que tenha conhecimento ou suspeita de uma situação procure os canais de proteção. Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Disque 100. Em Esteio, o Conselho Tutelar também recebe denúncias e pode ser acionado pelo telefone (51) 3473-0350 ou pelo plantão (51) 99678-4015.

A atuação permanente da rede integra as políticas municipais de proteção à infância e à adolescência. Em material publicado anteriormente pela Prefeitura, o Município destaca que a articulação do Sistema de Garantia de Direitos busca assegurar a proteção integral e a promoção dos direitos de crianças e adolescentes.

VIU OU SUSPEITA DE UMA SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA?
Não ignore. Disque 100: canal nacional para denúncias, inclusive de forma anônima.

Conselho Tutelar de Esteio: (51) 3473-0350
Plantão do Conselho Tutelar: (51) 99678-4015
Plantão de Direitos Humanos: (51) 99749-3654
Delegacia de Polícia Civil para Vulneráveis: (51) 98473-8848
Promotoria Especializada de Esteio: (51) 3295-2867

12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
A Secretaria Municipal da Cidadania e Direitos Humanos (SMCDH) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) promovem a 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será realizada no dia 5 de novembro, das 8h às 17h, na Sun7 Premium (Rua Senador Salgado Filho, 2.223 – Parque Amador).

Trabalhadores que atuam na área, estudantes e pessoas da comunidade interessadas pelo tema podem fazer o registro para participação até o dia 20 de outubro por meio de formulário eletrônico.