A Prefeitura Municipal de Esteio, através da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), realizou nesta segunda-feira (26) uma audiência pública para apresentar a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O encontro ocorreu no Salão Nobre da Prefeitura e reuniu autoridades municipais, representantes do Legislativo e comunidade para acompanhar a apresentação das previsões de receitas e despesas do Município para o próximo ano.

A proposta orçamentária consolidada prevê R$673,7 milhões em receitas e despesas para 2027, considerando a Prefeitura, a Câmara de Vereadores, o Prev-Esteio e a Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio. Desse total, R$500,3 milhões correspondem às despesas previstas para a Prefeitura Municipal.

A audiência contou com a participação do prefeito Felipe Costella, do vice-prefeito Rafael Figliero, do secretário municipal da Fazenda, Luis Davi Vicensi Siqueira, e do vereador Luciano Batistello, que representou a Câmara Municipal, além dos parlamentares Eliézer Machado e Dalen Protetora. A apresentação técnica da proposta foi realizada por Luciano de Oliveira Fonseca, contador e diretor da SMF.

Durante a abertura, o secretário da Fazenda destacou que a LOA é um dos principais instrumentos de planejamento financeiro e das ações de governo. “É muito importante aproximarmos os secretários municipais do orçamento, incentivando a participação na identificação de necessidades, na proposição de melhorias e na busca por novos recursos”, comentou.

O prefeito Felipe Costella enfatizou que a proposta orçamentária orienta as prioridades da Administração Municipal para 2027 e deve estar alinhada às metas de governo e às necessidades da população. “Nosso planejamento é discutido com as secretarias municipais para definirmos as ações prioritárias e dar transparência à destinação dos recursos públicos”, destacou.

Entre as prioridades mencionadas pelo prefeito para o próximo ano estão a continuidade das ações de prevenção a enchentes, a limpeza urbana, a redução das filas de castração e de exames na saúde, além de investimentos em obras, maquinário e melhorias na educação. Costella também destacou que as metas de cada secretaria precisam estar alinhadas à previsão orçamentária para que as ações planejadas sejam viáveis e executáveis.

Na apresentação técnica, foram detalhadas as receitas e despesas previstas para os diferentes órgãos municipais. No orçamento da Prefeitura, a Educação tem previsão de R$164,9 milhões, enquanto a Saúde conta com R$154,5 milhões. Também estão previstos R$49,8 milhões para Obras e Serviços Urbanos e R$30,3 milhões para Segurança Pública.

Na composição das receitas da Prefeitura, as transferências correntes representam a maior parcela, com previsão de R$ 391,9 milhões, equivalentes a 75,86% do total. Já as receitas provenientes de impostos, taxas e contribuições somam R$ 103,8 milhões.

A proposta consolidada inclui, além do orçamento da Prefeitura, R$ 63,5 milhões destinados ao Prev-Esteio, R$ 93,4 milhões à Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio e R$ 16,3 milhões em despesas do Legislativo. No conjunto, as receitas e despesas dos órgãos considerados na apresentação somam R$673,7 milhões.

A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas públicas para o exercício seguinte, organizando a aplicação dos recursos municipais. A audiência pública integra o processo de transparência da gestão e permite que a população conheça as previsões orçamentárias e participe do debate sobre o planejamento financeiro do Município.