A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Sr. Felipe Costella, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, de acordo com a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, torna pública a ABERTURA DE INSCRIÇÕES para SELEÇÃO DE PROJETOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, em conformidade com as disposições da Lei Municipal 3.648/03 que condiciona a liberação dos recursos.
INSCRIÇÃO: Os projetos devem ser entregues, em duas vias, uma para ser protocolada para arquivo do proponente e outra para ser enviada à SMCEL, assinados pelo produtor, no protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Esteio – Rua: Engenheiro Henner de Souza Nunes, 150 – Centro – Esteio – RS, das 13:00 h às 17:30 h, de segunda-feira a sexta-feira ou pelo formulário eletrônico https://forms.gle/oTnmHi8LorzrDGWw5. Para que os projetos sejam avaliados na reunião ordinária seguinte, é necessário que o projeto seja protocolado até o dia 20º do mês anterior que antecede a reunião.