O Edital nº 01/2026 trata da Seleção Pública de Projetos Culturais para o FUNPROARTE, promovida pela Prefeitura Municipal de Esteio, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, com fundamento na Lei Municipal nº 3.180/2001 e no Decreto nº 3.714/2008. O objetivo do edital é fomentar e financiar projetos culturais no município, incentivando a produção artística e cultural com impacto social e descentralização das ações culturais.

Podem participar pessoas físicas ou jurídicas de natureza cultural que comprovem domicílio ou sede no município de Esteio há, no mínimo, dois anos, devidamente cadastradas e habilitadas como produtor cultural junto à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer. Cada proponente poderá inscrever apenas um projeto, sendo vedada a participação de inadimplentes com a Fazenda Pública Municipal, conselheiros do Conselho Municipal de Políticas Culturais, proponentes com pendências de prestação de contas e projetos que não possuam caráter estritamente cultural ou que se destinem a circuitos privados sem acesso público, entre outras restrições previstas no edital.

O período de inscrições ocorre de dez de fevereiro a dois de março de dois mil e vinte e seis, podendo a entrega ser realizada presencialmente no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal ou por meio de formulário eletrônico. Para participar, o produtor cultural deve estar com cadastro atualizado junto à Secretaria, apresentando a documentação exigida, como formulário padrão do projeto, planilha de custos, currículo do proponente e da equipe, cartas de anuência quando necessárias, três orçamentos para comprovação de preços de mercado e certidões negativas. No caso de propostas de oficinas, exige-se ainda metodologia, plano de aula detalhado, carga horária, bibliografia e currículo dos oficineiros. O edital prevê, inclusive, a realização de oficina gratuita para orientação na elaboração de projetos.

O valor global anual do FUNPROARTE é de cento e quarenta e sete mil e quinhentos reais, sendo cinquenta por cento destinado ao primeiro semestre e cinquenta por cento ao segundo semestre. Para o primeiro semestre de dois mil e vinte e seis, o limite disponível é de setenta e três mil setecentos e cinquenta reais. Cada projeto poderá receber até cem por cento do valor solicitado, respeitando o teto de sete mil trezentos e setenta e cinco reais para pessoa física e quatorze mil setecentos e cinquenta reais para pessoa jurídica.

O processo de seleção compreende análise técnica e contábil realizada pela Diretoria Técnica da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, seguida de prazo para recurso em caso de reprovação preliminar. Posteriormente, os projetos serão avaliados pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais, com base em critérios objetivos constantes no edital, incluindo estrutura e metodologia, economicidade, universalidade e democratização do acesso, visibilidade pública e contrapartida social. Os proponentes deverão realizar apresentação e defesa presencial do projeto. Para serem recomendados, os projetos precisam atingir pontuação mínima de cinquenta pontos, em um total máximo de cem pontos.

Serão priorizados projetos que promovam impacto social, descentralização cultural e atendimento a públicos diversos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade. A execução dos projetos aprovados poderá iniciar a partir de maio de dois mil e vinte e seis, sendo o repasse dos recursos condicionado à celebração de convênio e assinatura do termo de compromisso, com depósito em conta bancária de titularidade do proponente.

O resultado final será divulgado no site oficial da Prefeitura Municipal de Esteio a partir do dia vinte de março de dois mil e vinte e seis.