O presente Edital tem por objetivo regulamentar a permissão onerosa de uso das salas da Casa de Cultura Lufredina Araújo Gaya, para o ano de 2026, destinada à realização de oficinas, cursos e atividades artístico-culturais no município de Esteio. A seleção dos interessados será realizada mediante análise de projeto cultural, observando critérios de organização, disponibilidade de horários e cumprimento das exigências legais previstas na legislação municipal vigente. A utilização dos espaços está condicionada ao pagamento de taxa de uso, à destinação de percentual ao Fundo Municipal de Cultura e ao cumprimento das obrigações estabelecidas no edital.