O Edital nº 02/2026 dispõe sobre a Seleção Pública de Projetos Culturais do Fundo Municipal de Apoio à Produção Artística e Cultural – FUNPROARTE, promovida pela Prefeitura Municipal de Esteio, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, com fundamento na Lei Municipal nº 3.180/2001 e no Decreto Municipal nº 3.714/2008. O objetivo é fomentar a produção artística e cultural do município por meio do financiamento de projetos culturais de interesse público.

Podem participar pessoas físicas ou jurídicas de natureza cultural, com domicílio ou sede no Município de Esteio há, no mínimo, dois anos, previamente cadastradas e habilitadas como Produtores Culturais junto à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer. Cada proponente poderá inscrever apenas um projeto. O edital também estabelece os impedimentos à participação, incluindo, entre outros, inadimplência com a Administração Pública Municipal, pendências na prestação de contas de recursos culturais, projetos que não possuam caráter estritamente cultural e demais situações previstas no edital.

As inscrições estarão abertas das 12h do dia 13 de julho até as 12h do dia 20 de julho de 2026, exclusivamente por formulário eletrônico. Os produtores culturais deverão manter seu cadastro atualizado junto à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, observando os prazos e a documentação exigidos no edital. Para a inscrição do projeto deverão ser apresentados, entre outros documentos, formulário de inscrição, planilha de custos, currículo do proponente e da equipe, documentos de comprovação dos custos propostos e, quando aplicável, documentação específica para projetos de oficinas culturais.

Como etapa obrigatória para participação, o edital prevê a realização de oficina gratuita de elaboração de projetos culturais, que ocorrerá nos dias 11 de julho de 2026, às 9h, ou 13 de julho de 2026, às 19h, na Casa de Cultura Lufredina Araújo Gaya. A participação do proponente ou de integrante da equipe principal do projeto deverá ser comprovada mediante certificado, que deverá acompanhar a inscrição.

O valor global anual do FUNPROARTE para 2026 é de R$ 147.500,00, sendo destinado a este edital o montante de R$ 76.422,00, correspondente aos recursos do segundo semestre acrescidos do saldo remanescente do primeiro semestre. Cada projeto poderá receber até 5% do valor global anual do Fundo (R$ 7.375,00), quando o proponente for pessoa física, ou até 10% do valor global anual (R$ 14.750,00), quando o proponente for pessoa jurídica.

O processo de seleção compreende análise de habilitação realizada pela Diretoria Técnica da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, período para interposição de recursos e avaliação de mérito cultural pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC. Os projetos serão classificados por categoria de concorrência, conforme previsto no edital, e os proponentes participarão de apresentação e defesa presencial da proposta antes da deliberação final do Conselho.

Os projetos aprovados poderão iniciar sua execução a partir de 14 de setembro de 2026, após a assinatura do Termo de Compromisso e a conclusão dos procedimentos administrativos necessários para o repasse dos recursos.

O resultado final da seleção será divulgado a partir de 10 de agosto de 2026 no site oficial da Prefeitura Municipal de Esteio.