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A Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) implantou uma mudança que vai facilitar a tramitação dos projetos de obras civis em Esteio. Agora, arquitetos, engenheiros civis e outros profissionais que trabalham na área podem fazer todo o trâmite através do Sislam, plataforma integrada implementada pela Administração Municipal que oferece mais agilidade e transparência na emissão de documentos.

Com a mudança, será possível o envio das pranchas (plantas), em PDF, através do Sislam, não sendo mais necessária a entrega de cópias físicas na SMU. A aprovação também será feita de forma online, com a geração de um QR code nas pranchas, que vai substituir todos os carimbos necessários para o andamento do projeto. Resumidamente, o profissional poderá fazer o andamento de todo o trâmite em qualquer cidade do mundo, sem a necessidade de vir a Esteio.

A SMU disponibilizou um manual com o passo a passo necessário.

A pasta também simplificou a forma de apresentação de projetos arquitetônicos, extinguindo uma série de detalhes. As mudanças estão definidas no Decreto 8.229/2024, que altera o Decreto 6.150/2018. Os modelos de gratificação e aprovação podem ser consultados na página do Licenciamento Urbanístico no site da Prefeitura.