A Prefeitura de Esteio, por meio do Procon Municipal, realizou na manhã desta sexta-feira (9) uma fiscalização preventiva em cinco estabelecimentos comerciais que vendem brinquedos e artigos infantis. A ação teve como objetivo verificar o cumprimento das normas de defesa do consumidor e orientar os comerciantes sobre as exigências legais para as vendas do Dia das Crianças.

Durante as visitas, a equipe aplicou um roteiro de conformidade para verificar a clareza e a visibilidade dos preços, as informações sobre formas de pagamento e condições de troca, a emissão de notas fiscais e a disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para consulta dos clientes. Segundo o levantamento do Procon, os cinco estabelecimentos fiscalizados apresentaram conformidade com os requisitos legais verificados.

A fiscalização também verificou a presença do selo de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) nos brinquedos avaliados, além da indicação da faixa etária recomendada nas embalagens.

Para auxiliar os consumidores nas compras, o Procon também realizou uma pesquisa de preços de diferentes categorias de produtos. Entre os itens consultados, bonecas e bebês de brinquedo apresentaram valores entre R$29,99 e R$99,99. Carrinhos simples foram encontrados a partir de R$19,90, enquanto blocos de montar variaram de R$12 a R$99,99. Já os jogos de tabuleiro tinham preços entre R$19,99 e R$109,90, conforme os modelos pesquisados.

O diretor do Procon de Esteio, Roger Dias, destaca a importância da atuação preventiva para garantir mais transparência nas relações de consumo e orientar a população. “Trabalhar de forma preventiva garante um ambiente de compras seguro e transparente no comércio local. A presença de preços visíveis e o selo do Inmetro nos brinquedos reduzem divergências e protegem nossas crianças. Orientamos que os pais e responsáveis façam pesquisa de preços e fiquem atentos às informações das embalagens antes de fechar a compra”, ressalta.

O Procon orienta que pais e responsáveis pesquisem os preços antes de comprar, verifiquem a presença do selo do Inmetro e observem a faixa etária indicada nas embalagens. Também é importante consultar a política de troca de cada estabelecimento e guardar a nota fiscal, documento necessário para buscar os direitos de garantia em caso de defeitos no produto.

Em defesa da população
O Procon Municipal de Esteio, vinculado à Procuradoria-Geral do Município (PGM), tem como objetivo proteger e defender o consumidor contra práticas abusivas nas relações de consumo.

Moradores de Esteio podem ingressar com solicitações, demandas ou reclamações mediante apresentação de comprovante de endereço, CPF, carteira de identidade e documentos que comprovem a relação de consumo, como nota fiscal, ordem de serviço, contrato ou comprovante de pagamento.

Serviço – Procon de Esteio 
Local: Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 – 1º andar (prédio da Prefeitura Municipal) 
Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 12h30min às 18h 
Telefone: (51) 2700-4350 – Ramal 2054 
WhatsApp: (51) 2700-4395 
E-mail: procon@esteio.rs.gov.br